O teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito segue o modelo adotado no Reino Unido e representa uma tentativa de combater a alta taxa de endividamento dos consumidores brasileiros. Com a portabilidade da dívida, os consumidores terão a possibilidade de transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas, como taxas de juros menores.
A implementação dessa medida representa uma significativa mudança no mercado de crédito no Brasil, que historicamente tem sido marcado por juros elevados e alto endividamento da população. A nova legislação busca proporcionar uma maior proteção aos consumidores, garantindo que eles não sejam prejudicados por taxas abusivas e tenham a oportunidade de buscar opções mais favoráveis para quitar suas dívidas.
A aprovação da Lei 14.690/2023 representa um avanço significativo no cenário financeiro do país e mostra o compromisso do governo em promover a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma mais justa e sustentável. Com a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e a possibilidade de portabilidade da dívida, os consumidores terão mais poder de negociação e melhores condições para gerir suas finanças de maneira responsável.
Esse novo marco regulatório coloca o Brasil em linha com práticas adotadas em outros países e sinaliza uma mudança positiva no cenário econômico nacional. A expectativa é de que a implementação dessas medidas contribua para a redução do endividamento e para a promoção de uma maior transparência e equidade no mercado de crédito, beneficiando milhões de consumidores em todo o país.
