A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que os problemas decorrem da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso se dá devido à fiscalização ocorrer, na maior parte dos casos, à distância e de forma manual.
Quanto à distribuição para pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus. A CGU destacou que a situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.
Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. A CGU analisou 362 milhões de registros de venda, dos quais 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.
O Farmácia Popular é um programa no qual os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Em alguns casos, os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.
Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. A CGU também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU, mas não forneceu mais detalhes.
Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
