O projeto de lei em questão, o PL 868/23, teve como relator o deputado Dr. Zacharias Calil, representante da União-GO. Inicialmente proposto pelos deputados Silvye Alves (União-GO) e Fred Linhares (Republicanos-DF), o texto originalmente estipulava que a responsabilidade pela distribuição dos medicamentos seria exclusivamente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No entanto, o substitutivo apresentado pelo relator ampliou essa responsabilidade, prevendo que a distribuição seria realizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Essa mudança é fundamental, pois o Programa Farmácia Popular já estabelece convênios com farmácias da rede privada e opera de forma independente da Fiocruz. O relator enfatizou que a intenção é desvincular o fornecimento de medicamentos para a saúde mental da responsabilidade exclusiva da Fiocruz e atribuí-la ao Poder Público de forma mais ampla.
Além disso, o texto aprovado também leva em consideração a viabilidade econômica para a administração pública, comparando a distribuição gratuita de medicamentos com outros possíveis meios de disponibilização. Isso demonstra a preocupação com a eficiência e sustentabilidade dessa iniciativa.
A aprovação desse projeto é um passo significativo para melhorar o acesso aos tratamentos para ansiedade e depressão, que são transtornos que afetam milhões de brasileiros. No entanto, o processo ainda não está concluído, uma vez que o projeto de lei ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, é importante acompanhar de perto o desdobramento dessa proposta e continuar seguindo o seu progresso no Legislativo.
