Na última quarta-feira (3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da Câmara de São Luís para aprovar a LOA. Em seu parecer, Fachin alegou a falta de requisitos para a concessão do pedido suspensivo, afirmando que estavam ausentes a demonstração de lesão grave à ordem e à economia pública. Além disso, ele decidiu manter a liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspende as emendas de vereadores à LDO de São Luís.
O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha, expressou sua preocupação com a complexa situação que envolve a tramitação da LOA. Ele destacou que a suspensão liminar de parte da LDO, aprovada em outubro de 2023 pela Casa, é o primeiro obstáculo a ser superado, e que a incerteza paira sobre a efetivação integral para o exercício financeiro.
Raimundo Penha frisou que a suspensão da LDO está gerando insegurança para a votação da LOA, já que se a LOA for aprovada com base na LDO parcialmente suspensa, a efetivação integral para o exercício financeiro ficará comprometida. O impasse teve início com a suspensão liminar de parte da LDO, que contava com emendas modificativas, desencadeando uma série de consequências para a aprovação do orçamento.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de São Luís recorreu ao STF e ao TJMA para tentar garantir a aprovação definitiva da LOA. A batalha judicial em torno da LOA 2024 continua, e a incerteza paira sobre a efetivação integral para o exercício financeiro, gerando preocupação entre os parlamentares e autoridades municipais.
A população de São Luís segue atenta aos desdobramentos desse impasse, que impacta diretamente no planejamento e execução das ações e políticas públicas do município. A decisão sobre a aprovação da LOA para o exercício de 2024 ainda está em aberto, e a Câmara Municipal aguarda novos desdobramentos nos tribunais superiores e estaduais para dar continuidade ao processo orçamentário do município.
