A Lei 14.789/2023 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor no primeiro dia do ano novo. Com a nova legislação, subvenções concedidas por estados serão tributadas, o que marca uma mudança significativa nas regras do sistema tributário brasileiro. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação, visando a recuperação econômica do país.
Durante a entrevista coletiva, o ministro Fernando Haddad reforçou a importância da medida para a estabilização da economia. Segundo ele, as subvenções estaduais representam um montante significativo de recursos que precisam ser incorporados à arrecadação do governo. Haddad também enfatizou que a nova legislação não acarretará em um aumento da carga tributária para os contribuintes, mas sim uma maior justiça fiscal.
A partir de agora, as subvenções estaduais estarão sujeitas à tributação, o que impactará diretamente as finanças dos estados. Além disso, a medida também tem o potencial de influenciar nas políticas de incentivo fiscal adotadas pelos governos estaduais. A expectativa é que a Lei 14.789/2023 contribua para o equilíbrio das contas públicas e para o fortalecimento da economia nacional.
Com a entrada em vigor da nova legislação, empresas e contribuintes deverão estar atentos às mudanças e ajustar suas operações para cumprir as novas obrigações tributárias. O cenário fiscal brasileiro passa por transformações significativas, e a aplicação da Lei 14.789/2023 representa mais um passo nesse processo de reforma tributária.
