A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do próprio órgão, será a responsável pelo serviço. Entre as atribuições da unidade física do SIC estão: conceder o acesso à informação no momento da solicitação, redirecionar demandas que não sejam de competência do MDHC, informar as formas de solicitar acesso à informação, cadastrar as demandas no Sistema Eletrônico de Informações, orientar de forma acessível e inclusiva, e buscar melhorias na transparência ativa.
Até então, os pedidos de informações públicas para os órgãos e entidades do Poder Executivo federal só poderiam ser feitos através da internet, utilizando a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse canal continuará ativo para esses serviços e outros pedidos de informação, como abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações em relação ao sigilo, reclamações sobre omissão e recursos de indeferimento de pedido.
O atendimento presencial na sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já foi retomado de acordo com o MDHC. No entanto, até o momento, não houve informação sobre a disponibilidade do serviço em outras cidades.
Essa medida representa um avanço na transparência e na acessibilidade em relação às informações públicas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, facilitando o acesso da população aos dados e promovendo a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Espera-se que a unidade física do SIC atenda às necessidades e demandas da sociedade de forma eficiente e transparente.
