O embate atingiu o ápice quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 21 de setembro, que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. A decisão, tomada por maioria de nove votos favoráveis contra dois contrários, argumentou que a situação da área na data de promulgação da Constituição não pode ser usada para definir se uma área tem ou não ocupação tradicional de comunidades indígenas. Isso gerou imediata reação do Congresso, que aprovou o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988.
Com a lei aprovada, o marco temporal passará a ser o parâmetro para a demarcação de terras indígenas, sendo necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, a área era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas, além de ser essencial para a reprodução física e cultural dos indígenas e a preservação do meio ambiente.
A reação do STF em considerar a tese inconstitucional dividiu opiniões no Congresso. Parlamentares favoráveis à tese do marco temporal criticaram a atuação do Supremo, acusando os ministros de invadir competências do Legislativo. Enquanto isso, Senadores que se opõem à proposta argumentaram que sua aprovação representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e traria prejuízos à preservação ambiental.
A discussão em torno do marco temporal não se limitou ao Brasil. O tema foi debatido até mesmo na Conferência das Partes (COP 28) em Dubai. E para o ano de 2024, representantes de povos indígenas já avisaram que entrarão com recursos no Supremo contra o marco temporal, demonstrando que a polêmica sobre as demarcações de terras indígenas está longe de acabar.
Portanto, a questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi uma das mais desafiadoras e controversas do ano de 2023, polarizando opiniões e colocando em cheque a independência e harmonia entre os Poderes da União. A discussão ainda está longe de seu desfecho, e promete continuar gerando debates acalorados e divisões entre os legisladores e membros do judiciário.
