No entanto, é importante destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo receber apenas a multa rescisória. O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, mas até o momento o projeto de lei com as alterações ainda não foi enviado.
De acordo com o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia, totalizando um valor emprestado pelos bancos de R$ 111,4 bilhões até agosto.
O calendário para saque-aniversário em 2024 já está disponível e a adesão a essa modalidade é voluntária, podendo ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar uma parcela do FGTS a cada ano, mas deixará de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o pagamento da multa de 40% nessas situações. No entanto, é importante ter cuidado ao decidir voltar para a modalidade tradicional, pois o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão.
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo a transferência do dinheiro para qualquer conta em nome do trabalhador, sem custo. Além disso, as retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão e correspondentes Caixa Aqui, basta apresentar documento de identificação.
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que pode trazer benefícios financeiros para os trabalhadores, mas é fundamental avaliar cuidadosamente as condições e possíveis impactos antes de aderir a essa modalidade. A decisão deve levar em consideração as necessidades financeiras do trabalhador e garantir a segurança e estabilidade de suas finanças.
