Essa iniciativa está alinhada com as novas regras para a administração de pagamento e cartões do Bolsa Família, que foram publicadas no Diário Oficial da União. Entre as práticas proibidas na relação com os beneficiários, está a imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do benefício.
Além disso, a Caixa Econômica Federal também será responsável por definir o calendário de pagamentos do Bolsa Família, garantindo que os beneficiários recebam seus recursos de forma organizada e eficiente ao longo do ano.
O ministério também destacou que as ações de inclusão bancária visam atender às necessidades dos beneficiários do Bolsa Família, garantindo acessibilidade e flexibilidade nos pagamentos, inclusive em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram estabelecidas medidas de flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral, em parceria com a Caixa Econômica.
Além da responsabilidade da Caixa, o MDS também terá um papel ativo na administração do programa, estabelecendo normas complementares, orientando estados e municípios e promovendo a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Para garantir a transparência e integridade do processo, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram designadas como canais para reclamações e denúncias de eventuais irregularidades.
Com essas medidas, o governo busca fortalecer a gestão e distribuição dos recursos do Bolsa Família, garantindo que o benefício chegue de forma eficaz e segura às famílias que mais necessitam.
