Leilão para concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, tem investimentos previstos de R$ 9 bilhões

O leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está agendado para o dia 11 de abril de 2024. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira, 29 de março. O edital publicado no Diário Oficial da União prevê investimentos acima de R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040, que assumiu a responsabilidade desde 2014 na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. Entretanto, segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), as obras de duplicação da rodovia, previstas para os primeiros cinco anos do contrato, ficaram aquém do planejado, com apenas 70 km duplicados até 2020.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT. O acordo entre a União e a Via 040 estabelecia a continuidade da administração da rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, argumentando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários, obtendo decisão favorável da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.

Inicialmente previsto para ser dividido em três trechos, o plano de licitação da BR-040 foi modificado, resultando em uma divisão em quatro trechos: um de Brasília a Cristalina (GO), outro de Cristalina a Belo Horizonte, um terceiro de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

O edital para a concessão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora estipula que o vencedor da licitação deverá assumir compromissos de aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. Entre as intervenções necessárias, estão a duplicação de 164 km da rodovia, criação de faixas adicionais, vias marginais, viadutos, pontos de ônibus, ciclovias, passarelas, retornos em nível, além de intervenções tecnológicas como iluminação, análise de tráfego e detecção de incidentes. O contrato ainda prevê a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem (free flow), com cobrança via aplicativo da concessionária ou tags, eliminando as cancelas das praças de pedágio.

O leilão para a concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora sinaliza novos investimentos e melhorias na infraestrutura rodoviária do estado de Minas Gerais, visando a segurança, eficiência e fluidez viária para os usuários da rodovia.

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