Já o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, destacou que as medidas do governo têm apresentado resultados positivos, como a queda da inflação, o aumento do emprego e o crescimento dos negócios na Bolsa de Valores. Ele ressaltou que o país passou a ocupar a nona posição entre as maiores economias do mundo e que as medidas implementadas até o momento têm sido eficazes.
O senador Eduardo Braga também destacou o planejamento do governo para o ano de 2024, citando as leis complementares da reforma tributária como prioridade. Por sua vez, o deputado José Guimarães afirmou que a regulamentação da reforma tributária será o primeiro desafio do governo, ressaltando a importância de avançar nesse tema no próximo ano.
Entretanto, o Congresso Nacional e o Executivo estão em desacordo em relação à disputa por recursos do Orçamento, especialmente em relação às emendas parlamentares. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, destacou a importância histórica das emendas impositivas e defendeu que o Congresso tem a prerrogativa de determinar um cronograma para o pagamento das obrigações de Estado.
Por outro lado, o deputado Carlos Zaratini afirmou que cabe ao Executivo estabelecer tal cronograma, ressaltando a necessidade de gestão do orçamento que vai além das emendas parlamentares. O deputado Lindbergh Farias criticou a intenção de mudar o sistema de governo sem um plebiscito e acusou a formação de um “semipresidencialismo de fato”.
Após muita discussão, os parlamentares decidiram confirmar o aumento de recursos para as emendas no Orçamento de 2024, elevando o total para cerca de R$ 53 bilhões. Apesar das discussões em torno das emendas, o líder do governo, Jaques Wagner, avaliou que o ano legislativo de 2023 foi bem-sucedido, destacando a pauta econômica como um dos destaques da produção legislativa.
Neste sentido, várias propostas apontadas pelo governo foram debatidas, aprimoradas e aprovadas pelos senadores e deputados, tais como a medida provisória das subvenções, que tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões no próximo ano. A medida busca eliminar a isenção de tributos sobre subvenções de custeio, com exceção para os créditos apurados a partir de subvenções públicas para estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
Diante dos desafios e das perspectivas para 2024, o cenário político e econômico promete ser movimentado no próximo ano, com a continuidade das reformas e a busca por um equilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo. Portanto, o próximo ano promete ser de intensas negociações e debates no Congresso Nacional. A sociedade aguarda para ver como as decisões do governo e do Legislativo influenciarão o desenvolvimento do país.
