O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ressaltou a importância da regulação das redes para a democracia e dignidade, criticando a irresponsabilidade das empresas diante de conteúdos prejudiciais. Ele afirmou que “A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”. Almeida foi inclusive alvo de ataques racistas online, o que levou à solicitação de investigação pelo Ministério Público.
Líderes como Zeca Dirceu do PT pedem prioridade para o projeto, enquanto o presidente Lula também mencionou a necessidade de combater desinformação e ódio nas redes. O relator do projeto, Orlando Silva, aguarda apoio para a aprovação do texto na Câmara, destacando sua relevância global. Ele ressaltou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, já alertou sobre a importância da matéria, e que a esperança é de que a retomada das atividades da Câmara dos Deputados possa possibilitar a votação da mesma.
Os opositores do projeto acusam o governo de aproveitar a morte de Jéssica Canedo para reavivar o debate sobre a regulação das plataformas digitais. O deputado Nikolas Ferreira criticou fortemente os parlamentares de esquerda, acusando-os de “canalhas” e alegando que a ala política está “doente”, por se valer da tragédia para promover a censura e uma agenda política.
Além disso, o projeto enfrenta resistência por parte do lobby das grandes empresas de tecnologia, especialmente aquelas que controlam as redes sociais, como o antigo Twitter, Facebook e Google. Essas plataformas argumentam que a proposta representa um cerceamento da liberdade de expressão. Inclusive, o Google iniciou uma campanha em sua página inicial contra o texto, alegando que “o PL das Fake News poderia aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A mensagem foi removida após a empresa receber uma notificação do Ministério da Justiça.
O caso de Jéssica Canedo, a jovem de 22 anos que tirou a própria vida após supostas conversas com o humorista Whindersson Nunes viralizarem nas redes sociais, gerou comoção e revolta generalizada. Antes de falecer, Jéssica esclareceu em suas redes sociais que as mensagens eram falsas e que estava sofrendo ataques online, resultando em sérios impactos em sua saúde mental, pois ela já enfrentava depressão. A mãe da jovem chegou a pedir para retirarem a publicação envolvendo o nome de Jéssica para protegê-la, mas o administrador do perfil ironizou a situação. Infelizmente, horas depois, a família confirmou o falecimento de Jéssica.
A comoção do caso levou o humorista Whindersson Nunes a expressar solidariedade à família da estudante e se comprometer a trabalhar para criar a Lei Jéssica Almeida, visando garantir um ambiente virtual mais seguro. A Polícia Civil de Minas Gerais iniciou uma investigação para esclarecer as circunstâncias da morte, e o debate sobre a regulamentação das redes sociais no país ganhou ainda mais destaque após a tragédia.
