Na manhã desta quarta-feira (27), a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires. O protesto é uma reação ao decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado na terça-feira (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023.
Segundo o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, a medida de austeridade resultará na perda de emprego para cerca de 7 mil trabalhadores. “Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão”, escreveu o sindicalista em suas redes sociais. Os sindicatos apontam que os trabalhadores desempenham tarefas essenciais para o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente da modalidade de sua relação contratual.
O decreto do governo impede a renovação de todos os contratos que venceriam em 31 de dezembro. Em casos de extrema necessidade, os funcionários poderão ter renovações contratuais válidas por no máximo 90 dias, desde que haja solicitação de superiores.
Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicatos organizam atos em outras províncias, como bloqueios de estradas, greves e assembleias.
O decreto pela não renovação dos contratos se soma a uma série de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, assinadas pelo presidente que assumiu o cargo no último dia 10 de dezembro. Economista libertário, Milei entrou para a política há cerca de quatro anos e afirmou desejar reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.
As mobilizações dos sindicatos também se voltarão contra o decreto de urgência. A jurisdição do Contencioso Administrativo Federal recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas até que sejam julgadas alegações de suposta inconstitucionalidade da norma.
Em relação aos protestos convocados para esta semana, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, afirmou que o governo utilizará “todas as medidas dissuasivas” à sua disposição, como o protocolo de ordem pública. Entre essas medidas, estão estratégias utilizadas na quarta-feira da semana passada (20), quando houve restrição para a mobilidade das pessoas.
