O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável por obras de educação básica e firmou acordos com governos estaduais e municipais para a realização desses empreendimentos. Entretanto, a execução, conclusão e entrega dessas obras são de responsabilidade das entidades federativas. O fundo libera os recursos com base na comprovação de progresso das obras, registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
A situação do Maranhão é a mais crítica, com 159 obras paralisadas, seguido pelo Pará, com 127, e pela Bahia, com 100. No entanto, o problema não é recente: quase metade das obras (499) foram registradas no sistema durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As obras paralisadas apresentam uma grande variedade de problemas. Por exemplo, a estrutura parada mais antiga é de uma escola de ensino médio profissionalizante em Parauapebas, no Pará, iniciada em 2010 e paralisada em 2013 por abandono da construtora. Além disso, o problema também pode ser observado em Natal, no Rio Grande do Norte, onde um colégio está suspenso desde 2010, faltando apenas 2% para conclusão.
Tanto o coordenador-geral de Implementação e Monitoramento de Programas e Projetos Educacionais (CGIMP), Olímpio Durães Soares, quanto a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), Flávia de Holanda Schmidt, ressaltaram que a gestão do contrato estabelecido entre o ente federado e a empresa executora contratada está diretamente relacionada à paralisação ou ao ritmo lento na execução das obras.
O FNDE, por sua vez, informou que ao assinar termo de compromisso, o ente assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado. Além disso, foi instituído um Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O presidente Lula sancionou uma lei em novembro deste ano que prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos específicos. A situação evidencia a necessidade de melhorar a gestão e fiscalização dessas obras para garantir que os recursos públicos sejam empregados de forma eficiente e que os empreendimentos sejam concluídos de forma satisfatória para atender à população.
