O projeto busca tributar empresas e apostadores, definir regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.
No entanto, a proposta enfrentou resistência por parte da bancada evangélica, que recorreu à obstrução para impedir o avanço do projeto. Segundo o deputado Eli Borges (PL-TO), a avaliação da Frente Parlamentar Evangélica é que a regulamentação do jogo traz mais males à sociedade do que a arrecadação prevista. “Estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes”, criticou.
A resposta veio do presidente da Câmara, Arthur Lira, que rebateu as críticas de Eli Borges. Lira ressaltou que a proposta já havia sido aprovada pelos deputados em setembro e pelo Senado, onde os parlamentares evangélicos não obtiveram vitória. Ele destacou que a não votação da regulamentação não impede os jogos online, mas incentiva o descontrole e a lavagem de dinheiro. “Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir?”, questionou.
O relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), enfatizou a necessidade de regulamentar as apostas online, que já são uma realidade em todo o território nacional. Ele destacou que, a pedido da bancada evangélica, ficou de fora da proposta qualquer menção a jogos físicos.
Dentre os pontos abordados no projeto, está a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, a partilha de arrecadação, a cobrança de impostos sobre prêmios obtidos, e a exploração das apostas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa é um tema complexo e controverso que mobilizou diferentes setores da sociedade. Os próximos passos envolvem a análise dos destaques que podem alterar o texto do projeto de lei, antes que seja encaminhado para a sanção presidencial. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante tema para a sociedade brasileira.
