O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e outras entidades, visando à implementação do PNTC. Dentre as ações promovidas para ampliar a transparência das informações dos Poderes Públicos está o Radar da Transparência Pública Nacional, que entrou em funcionamento, e o estabelecimento do Mês da Transparência Pública Nacional em novembro.
Um dos aspectos cruciais do PNTC é o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público. Para atender a esse objetivo, a fiscalização realizada pelo TCE utilizou como parâmetro as regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI. Após os procedimentos de fiscalização e análise feitos pelos auditores do TCE, os sites foram classificados conforme o percentual de critérios atendidos.
Os fiscalizados que obtiveram nível de transparência nos níveis Diamante, Ouro e Prata serão certificados em cerimônia pública de entrega dos certificados, que será realizada em janeiro de 2024, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, enfatizou a importância do PNTC, afirmando que ele contribui para que os cidadãos tenham melhores condições de acompanhar a atuação dos gestores públicos e as soluções implementadas para resolver os problemas por eles enfrentados.
Por fim, o secretário ressaltou a necessidade de ampliar o número de fiscalizados do TCE maranhense que aderiram ao programa para que nos próximos anos os resultados sejam mais expressivos. Os resultados completos da fiscalização podem ser conferidos no link: [site institucional do TCE].
