De acordo com o projeto, auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, o projeto autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
O Conselho de Auditores da ONU, criado em 1946, tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, e se reporta diretamente à Assembleia-Geral. Composto por três membros, indicados por países-membros da ONU, que são eleitos para mandatos de seis anos, o Brasil ocupará a vaga que hoje pertence ao Chile, começando sua participação junto com os representantes indicados pela França e pela China.
O atual presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito no início do mês, será o responsável por representar o órgão no Conselho de Auditores das Nações Unidas.
A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), enquanto a leitura do parecer no Plenário foi feita pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A entrada do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU representa um marco na atuação do Brasil no cenário internacional e fortalece a presença do país em um órgão de extrema importância para a governança global.
Com a aprovação unânime no Senado, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para que a participação do presidente do TCU como membro do Conselho de Auditores da ONU seja efetivada.
