Presidente do Senado destaca projetos aprovados em 2023 e aponta prioridades para 2024 em última sessão do ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez um balanço das atividades legislativas de 2023 durante a última sessão do ano no Senado. Ele destacou a aprovação de projetos importantes, como a Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária, promulgada nesta quarta-feira (20). Além disso, Pacheco apontou as prioridades para o próximo ano, ressaltando a responsabilidade do Congresso Nacional em legislar sobre questões como os limites dos Poderes, aborto e drogas.

Durante seu discurso, Pacheco enfatizou que é competência do Legislativo discutir temas como o fim da reeleição no Poder Executivo e o limite do Código Eleitoral. Ele também mencionou a necessidade de regulamentar políticas relacionadas à sociedade, como a política antidrogas e a questão do aborto, sendo estas questões típicas a serem decididas pelo Congresso Nacional.

O presidente do Senado reafirmou a importância da harmonia entre os Poderes e reconheceu a relevância das discussões para o aprimoramento do Judiciário, citando a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e nos demais tribunais, como uma das propostas aprovadas pelo Senado em 2023. Pacheco também sugeriu que o Congresso poderia analisar a definição de mandatos para ministros do STF.

Ao fazer um levantamento dos números, Pacheco mencionou que ao todo foram apreciadas 812 matérias, incluindo propostas de emendas à Constituição, projetos de lei, medidas provisórias, entre outros. Ele destacou a importância da Reforma Tributária, além de outros projetos relevantes como o Novo Arcabouço Fiscal, a Lei da Igualdade Salarial e a Lei Geral do Esporte. O presidente do Senado ressaltou que os números demonstram o resultado do empenho coletivo.

Pacheco também fez questão de saudar os senadores e os servidores da Casa, além de destacar a atuação da Polícia Legislativa na defesa do Senado em situações de crise.

O discurso de Pacheco foi marcado por um tom de valorização do papel do Legislativo e da importância das discussões e decisões tomadas no Senado ao longo do ano. As prioridades para 2024 foram apresentadas como uma continuação desse compromisso em legislar em prol do país e de seus cidadãos.

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