Esses pedidos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), após análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Ambos os documentos indicam um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, incluindo violência física, sexual e psicológica.
O relatório do MEPCT/RJ aponta um grande número de denúncias de agressões verbais e físicas a grávidas algemadas, a falta de atendimento médico adequado, agressões a gestantes por agentes durante o parto em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e práticas de violência contra mulheres e adolescentes em praticamente todas as unidades prisionais. Há relatos de casos de racismo, transfobia, automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular e fornecer lanches.
Segundo o MEPCT/RJ, em março, havia 1.415 mulheres presas no sistema carcerário fluminense, e muitas delas denunciaram a falta de notícias de filhos e familiares. Travestis e pessoas trans também denunciaram tratamento humilhante e não receberem acompanhamento médico adequado.
O relatório destaca a morte de duas detentas devido ao atendimento precário, o que levou o MPF a iniciar uma investigação. A apuração do órgão visa conhecer a situação do atendimento à saúde de presos no Rio de Janeiro, por meio da análise de protocolos de atendimento, demanda, tempo de espera, meios de transporte, alimentação e acompanhamento de saúde nas unidades prisionais.
O MPF ressalta que o procedimento visa concretizar os direitos dos presos e presas para prevenir a responsabilização internacional do Brasil, já que vários casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
