De acordo com o termo de cooperação técnica, estão previstas quatro formas de implementação: o compartilhamento de informações entre os dois órgãos; o estabelecimento de fluxos para encaminhamento de termos de acordo homologados judicialmente feitos com autores de crimes de ódio; a colaboração na formulação de propostas; e a adoção de medidas necessárias para a construção de um fundo público que apoie políticas que promovam a igualdade e combatam a discriminação.
Além disso, o acordo inclui o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão, como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, ressaltou que o termo trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. Ele afirmou que o objetivo é transformar as ações antirracistas e que combatem a intolerância em mudanças de cultura e aprendizado.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo, conforme previsto no termo de cooperação técnica. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, salientou que a prefeitura apoiará as ações desenvolvidas pelo Ministério Público, ressaltando a importância da parceria entre os órgãos.
Por sua vez, a secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, enfatizou que a assinatura do acordo demonstra o compromisso das políticas públicas de São Paulo em combater o racismo. Ela destacou que o termo de cooperação representa uma medida afirmativa essencialmente antirracista, que colaborará significativamente com os trabalhos voltados para a comunidade negra.
A assinatura do termo de cooperação técnica entre o Ministério Público e a prefeitura de São Paulo marca um avanço importante no combate ao racismo e na promoção da igualdade. A parceria entre os órgãos demonstra o compromisso em trabalhar de forma conjunta para garantir a efetivação de políticas públicas que combatam a discriminação e promovam a igualdade racial.
