O consultor de orçamento César Lima enfatiza a importância da regularização dessas pendências, uma vez que o FPM representa uma fonte significativa de renda para os municípios de pequeno e médio porte. De acordo com Lima, possíveis alterações no repasse para a folha e nas obrigações previdenciárias dos entes podem estar associados às inclusões de cidades na lista de bloqueados.
Apesar do valor total repassado para os municípios ter apresentado uma queda de 45% em comparação ao primeiro repasse do mês, a prefeita de São João d’Aliança, Débora Domingues, ressalta a importância do FPM para os municípios de pequeno porte, que dependem principalmente desse fundo para equilibrar as contas. Ela também enfatiza a desaceleração do crescimento e o aumento dos preços como fatores que têm gerado dificuldades financeiras para muitas cidades.
Os recursos do FPM, provenientes de impostos arrecadados pela União, são repassados a cada 10 dias aos municípios brasileiros, com base nos percentuais de participação calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade.
O levantamento dos municípios bloqueados revela que cidades de diferentes estados, como Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Sergipe, e outros, enfrentam restrições para receber o repasse do FPM devido a pendências previdenciárias e dívidas com a União. Esses bloqueios podem impactar significativamente as finanças municipais, uma vez que o FPM representa uma parcela expressiva da arrecadação de muitos municípios.
Em resumo, a regularização das pendências relacionadas ao FPM é crucial para a manutenção da saúde financeira das cidades e para o cumprimento de suas obrigações e serviços essenciais à população. As autoridades municipais devem priorizar a regularização dessas questões a fim de garantir o acesso aos recursos do fundo.
