Na última quinta-feira, dia 14 de dezembro, a Pastoral Carcerária, juntamente com outras 13 organizações, apresentou ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) uma proposta de minuta, com 16 páginas, para uma nova resolução que assegure a assistência religiosa nos presídios brasileiros. A entrega aconteceu durante a 2ª Audiência Pública sobre as “Diretrizes Nacionais para Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais” realizada no auditório Tancredo Neves no edifício sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Pfaller, a proposta de minuta é resultado do trabalho de 14 entidades em dois meses de trabalho. Petra Pfaller ressaltou que a proposta de resolução não visa apenas a defesa do acesso da Igreja Católica, mas de todas as religiões reconhecidas pelo Estado brasileiro. Além disso, a Pastoral Carcerária propôs a existência de um fórum inter-religioso para dialogar sobre problemas que surgem, monitorar e auxiliar que a resolução seja respeitada por todas as entidades religiosas, assim como por administradores do sistema prisional.
O processo de revisão da resolução nº 8, de novembro de 2011, que trata das diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, foi iniciado após uma reunião entre representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pastoral Carcerária e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a uma provocação da Pastoral Carcerária. Diversas organizações sociais e representantes religiosos, incluindo a própria Pastoral Carcerária e seus agentes, têm participado presencialmente e online das audiências públicas, acompanhando as discussões e contribuindo com suas experiências pessoais de visita aos presídios do Brasil.
Essas audiências foram desencadeadas após uma reunião da Pastoral Carcerária Nacional com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, onde a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Pfaller, denunciou as diversas restrições que os agentes pastorais e representantes de outras igrejas sofrem nas visitas religiosas pelo Brasil.
A proposta de minuta apresentada pelas entidades visa garantir o direito fundamental da assistência religiosa, respeitando a pluralidade religiosa e assegurando que a resolução seja respeitada por todos os envolvidos.
