De acordo com Weverton, a importância da aprovação deste projeto reside no fato de que as normas da Marinha já são utilizadas na prática, porém, sem respaldo legal. Portanto, ao dar força de lei a estas normas, a legislação passará a respaldar as práticas já adotadas pelos profissionais da área de praticagem.
A expectativa é de que, caso não haja pedido para nova votação no Plenário, o texto seguirá para a sanção. A aprovação deste projeto representa um avanço significativo para a regulamentação e formalização da atividade de praticagem, trazendo segurança jurídica tanto para os profissionais que a exercem quanto para as empresas que utilizam esses serviços.
Além disso, a decisão tomada pela Comissão de Infraestrutura (CI) demonstra a importância dada pelo Senado à questão da regularização das práticas de condução de embarcações nos portos e áreas com restrições à navegação. Com isso, espera-se que haja um impacto positivo na segurança e eficiência das operações portuárias e na navegação em áreas restritas.
A relação entre a Marinha e a atividade de praticagem tem sido objeto de discussão há algum tempo, e a aprovação deste projeto de lei representa um avanço na busca por regulamentar e formalizar as práticas existentes. Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura (CI), o projeto segue agora para novas etapas até a sua sanção e promulgação como lei.
Em resumo, a aprovação do PL 757/2022 pela Comissão de Infraestrutura representa um passo importante na regulamentação e formalização da prática de praticagem, trazendo segurança jurídica e impactos positivos para a atividade. A expectativa é de que a sanção do projeto traga benefícios para os profissionais da área, as empresas que utilizam os serviços de praticagem e para o setor de navegação como um todo.
