O relator do projeto, deputado Merlong Solano do PT-PI, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1145/22, apresentado pelo deputado licenciado Paulo Teixeira, que atualmente exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Solano inclusive adicionou uma emenda ao projeto para permitir a recontratação antes dos 18 meses, por meio de um processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos.
De acordo com Solano, a justificativa para essa emenda se dá pelo atual cenário econômico e a necessidade de adequação aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Ele ressaltou a importância do administrador público se valer de medidas mais céleres e eficientes na utilização dos recursos públicos, especialmente diante das exigências atuais.
No entanto, o projeto ainda precisa passar por mais uma instância antes de ser aprovado. Ele tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o texto representará uma mudança significativa na legislação que rege a contratação de servidores temporários pelo governo federal.
Diante desse cenário, o país aguarda atentamente o desenrolar dessa proposta e os possíveis impactos que ela poderá ter na administração pública e na prestação de serviços à população. A reportagem é de Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon.
