O projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, o que significa que, caso seja aprovado, dispensará a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
O projeto de lei busca atender a uma demanda crescente da população que considera os animais de estimação como membros da família e almeja proporcionar um ambiente adequado e seguro para a convivência dos mesmos nas moradias populares. A iniciativa é mais um passo em direção ao reconhecimento dos direitos e necessidades dos animais de estimação, reforçando a importância de considerá-los em projetos de cunho habitacional.
A decisão da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados reflete a sensibilidade em relação à importância dos animais de estimação para as famílias brasileiras. Além disso, demonstra um avanço na legislação voltada para o bem-estar animal e a consideração de suas necessidades no planejamento urbano e habitacional.
A proposta agora aguarda a análise da CCJ e, caso seja aprovada, representará mais um avanço na legislação que visa garantir o bem-estar e a integração dos animais de estimação nas famílias e na sociedade como um todo. A medida, se aprovada, poderá servir de exemplo e inspiração para futuros projetos de lei e iniciativas que visem garantir os direitos e o bem-estar dos animais de estimação em todo o país.
