O caso está sendo julgado pelo TRE-PR em duas ações conjuntas, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Ambos os partidos alegam que os gastos realizados por Moro prejudicaram a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. Segundo os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, os recursos financeiros empregados por Moro comprometeram gravemente o pleito.
As ações têm origem nos gastos do senador quando ele ainda era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. A acusação é de que Moro, durante essa fase de pré-campanha, gastou mais de R$ 4 milhões com viagens, eventos e outras despesas, antes de mudar para o partido União Brasil e oficializar sua candidatura ao Senado. No entanto, o limite legal de gastos para a candidatura ao Senado é consideravelmente menor, o que, segundo as legendas adversárias, teria desequilibrado a disputa a favor de Moro.
A defesa do senador alega que não houve irregularidades e que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, visto que são cargos de abrangências diferentes. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, influenciando até mesmo eleições em nível estadual.
Após as alegações das partes e do MPE, o relator do caso, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, deverá divulgar seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição de Moro. No entanto, devido à proximidade do recesso judiciário, é provável que o caso seja julgado apenas no ano que vem.
Este pedido de cassação do mandato de Sergio Moro levanta grandes questões sobre a conduta dos candidatos durante a pré-campanha, mostrando como os gastos excessivos podem afetar a democracia e a igualdade de disputa eleitoral. A decisão do tribunal será aguardada com grande expectativa e poderá ter impactos significativos no cenário político do Paraná e do Brasil.
