MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem por descumprir ordem judicial de realocação em Maceió.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem devido à falta de apresentação de uma proposta de acordo para a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira. A situação se tornou mais urgente devido ao acelerado afundamento do solo em áreas de Maceió, em Alagoas, o que levou a Defesa Civil a atualizar o mapa de risco no mês passado. Como resultado, a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.

Uma audiência de conciliação foi realizada na última terça-feira (12), na qual a empresa não apresentou proposta nem um cronograma para a implementação das medidas determinadas pela Justiça. Caso a Braskem continue a descumprir a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa no valor de R$ 50 mil por dia.

A empresa anunciou que pretende recorrer da decisão, mas a Agência Brasil não conseguiu obter retorno ao tentar contato com a Braskem. Em uma nota recente, a empresa afirmou que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações realizadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. Além disso, informou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.

Em relação às vítimas, representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para discutir aspectos técnicos e jurídicos das reparações. Na quinta-feira (14), a AGU tem uma reunião agendada com o governo de Alagoas para tratar do assunto.

Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo à mina nº 18 foi instalado e está enviando os dados para a Defesa Civil de Maceió em tempo real, com precisão de milímetros. No entanto, serão necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibrar o aparelho. Enquanto isso, os outros equipamentos que medem a movimentação nas demais minas no subsolo de Maceió continuam funcionando.

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