A prorrogação ocorreu após uma solicitação feita pelo governador mineiro, Romeu Zema, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB). Além disso, o ministro também levou em consideração a manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à medida.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional havia autorizado a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, um programa que permite o parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, como a privatização de estatais, por exemplo.
No caso específico de Minas Gerais, o RRF previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. No entanto, o processo vem enfrentando resistência no Legislativo, mesmo após o ministro Nunes Marques ter autorizado o estado a negociar diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O governo mineiro enviou um projeto de lei, que exige um quórum menor de aprovação, para incluir amplos cortes no orçamento. Apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia no fim de outubro, a proposta ainda enfrenta resistências no Legislativo.
Além disso, paralelamente, o governo mineiro está discutindo com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional alternativas, como a federalização de estatais mineiras, incluindo a Cemig, empresa local de geração e distribuição de energia. A medida visa oferecer soluções para equilibrar as contas e enfrentar os desafios financeiros enfrentados pelo estado de Minas Gerais.
