Em uma sessão conjunta, a decisão foi apoiada por 53 senadores e 321 deputados, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram a favor de manter o veto presidencial. Houve apenas uma abstenção entre os deputados, sem nenhuma entre os senadores.
Apesar do apoio expressivo no Congresso, é importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a tese inconstitucional em 21 de setembro deste ano. No entanto, o Congresso aprovou um projeto de lei, oito dias depois, para incluir essa tese na legislação federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto, justificando que a tese já havia sido considerada inconstitucional pelo STF.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) expressou preocupação com o impacto do veto na exploração econômica das terras brasileiras, ressaltando que o país já reserva uma extensão territorial considerável para os indígenas. Heinze mencionou que o Brasil já possui áreas restritas para reservas indígenas, parques nacionais e locais de preservação ambiental.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) relata que as 736 terras indígenas registradas abrangem 13% do território brasileiro, totalizando cerca de 117 milhões de hectares. O Brasil abriga quase 900 mil indígenas, pertencentes a 305 etnias, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a favor da manutenção do veto, argumentou que a Constituição não estabeleceu a lógica de um marco temporal para legitimar as ocupações de terras indígenas. Enquanto a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a posição contrária ao marco temporal, enfatizando a importância do respeito aos povos originários. E destacando que a decisão do governo vai contra os direitos dos povos indígenas, ameaçando suas vidas, educação e direito ao território.
A reintrodução do marco temporal na legislação provavelmente levará à reação do STF, que já havia declarado essa tese como inconstitucional. Por outro lado, o governo sofreu outra derrota significativa no mesmo dia, quando senadores e deputados reverteram um veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. Esta medida era considerada fundamental pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
Diante disso, a derrubada dos vetos presidenciais marcou uma reviravolta significativa no Congresso Nacional, trazendo à tona questões controversas e que provocam grande debate tanto dentro da esfera política quanto no âmbito social. A decisão impacta diretamente os direitos e territórios dos povos indígenas, e, ao mesmo tempo, gera preocupação em relação à estabilidade fiscal do país e à exploração econômica das terras brasileiras.
