Senado aprova indicação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República por ampla maioria de votos.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em sucessão a Augusto Aras. A aprovação da indicação (MSF 89/2023) foi decidida por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A relatoria da indicação ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA) e a decisão será comunicada à Presidência da República.

Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e possui mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). Ele passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987. Desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Gonet também é professor universitário e coautor do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.

A indicação de Gonet foi aprovada em sabatina conjunta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Durante a sabatina, os senadores questionaram Gonet sobre sua posição em temas como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e garantia de políticas públicas, como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas. Gonet evitou dar opiniões pessoais e defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, respeitando os limites legais e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo Procurador-Geral da República afirmou aos senadores que qualquer pessoa que cometer ato contrário ao ordenamento penal terá que assumir a responsabilidade criminal, desde que seja imputável, e conforme a situação específica de cada caso. Ele também esclareceu que o titular da ação penal não tem exclusividade para a abertura de inquérito no STF e destacou a responsabilidade do Ministério Público no combate à corrupção.

Além da indicação de Gonet, a CCJ também aprovou a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas indicações foram apreciadas pelo Senado após uma longa sessão que durou quase 11 horas.

Com a aprovação da indicação de Paulo Gonet, ele se tornará o nono procurador-geral da República desde a promulgação da Constituição de 1988. Agora, cabe a ele assumir a chefia da PGR e dar continuidade ao trabalho do Ministério Público Federal.

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