Ministro Flávio Dino responde perguntas de senadores e opina sobre mandatos para integrantes do STF

Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, respondendo a perguntas de senadores de oposição. A sabatina contou com a presença do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR). A sessão começou por volta das 9h40 e já dura mais de nove horas.

Flávio Dino foi questionado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que apresentou como deputado federal em 2009, para estabelecer um tempo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e promover mudanças na forma de escolha. Dino afirmou que continua compartilhando do princípio de que é necessário aprimorar o funcionamento das instituições, mas que não determinaria um tempo de mandato específico.

O ministro indicado argumentou que, se instituído um mandato para os ministros do STF, ele não poderia ser muito curto, pois isso prejudicaria a segurança jurídica. Na PEC proposta há quase 15 anos, Dino sugeriu um mandato de 11 anos para os ministros, baseando-se na média praticada por outros países.

Outro tema abordado durante a sabatina foi a regulação de redes sociais na internet. Questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Dino defendeu que as empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas, assim como qualquer atividade empresarial.

Além disso, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes e a garantia dos direitos fundamentais. Ele também procurou diferenciar os papéis de político e juiz durante a sabatina.

Após a sabatina, a indicação de Flávio Dino será votada na CCJ. Se aprovada por maioria simples, a nomeação passará pelo plenário, onde precisa ser aprovada por, no mínimo, 41 senadores. A votação em plenário deve ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta (14), dependendo da duração da sessão na CCJ.

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