Comissão Mista de Orçamento do Congresso se reúne para votar relatórios setoriais do Orçamento de 2024

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional está em fase de deliberação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2024. Para isso, se reúne no plenário 2, às 10 horas, para dar continuidade à votação dos 16 relatórios previstos para o projeto de lei orçamentária (PLN 29/23).

Até o momento, o colegiado já aprovou quatro relatórios, que tratam das áreas de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Previdência, Poderes de Estado e Representação, Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. No entanto, outros cinco relatórios já foram apresentados e estão na pauta para votação, sendo eles: Educação e Cultura, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Turismo, Esporte, e Mulheres e Direitos Humanos.

A presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), tem como objetivo encerrar a votação de todos os relatórios setoriais até a próxima quinta-feira (14). Após a conclusão dessa fase, a previsão é que o relatório-geral seja votado na comissão no dia 20.

A importância da conclusão dessas votações se dá pela necessidade de definir o orçamento para diversas áreas do governo e planejar a execução das políticas públicas a serem implementadas em 2024. A votação dos relatórios setoriais é uma etapa fundamental para garantir a destinação adequada dos recursos para as áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.

Dessa forma, o cronograma estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento é fundamental para garantir a continuidade e a eficácia das ações do governo no próximo ano. A transparência e a participação do Congresso Nacional nesse processo são fundamentais para a construção de um orçamento que atenda às demandas da população e contribua para o desenvolvimento do país.

Para mais informações sobre o cronograma de votação do Orçamento de 2024, o público pode acessar o site da Câmara dos Deputados e conferir todos os detalhes sobre a agenda da Comissão Mista de Orçamento. O envolvimento da sociedade nesse processo é essencial para garantir que o orçamento atenda efetivamente às necessidades da população e promova o bem-estar de todos os cidadãos.

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