Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5711/23, proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que autoriza a participação do presidente do TCU como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto agora será enviado ao Senado para apreciação e demais providências.
De acordo com o projeto, auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto à ONU, sendo remunerados de acordo com as regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, o projeto também autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez pequenos ajustes no texto original.
O Conselho de Auditores da ONU é composto pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos, sendo a presidência assumida por revezamento entre os países. O Brasil foi indicado para ocupar uma das vagas no Conselho no último dia 3 de novembro. A auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões.
O projeto é uma medida relevante para fortalecer e ampliar a participação do Brasil em instâncias internacionais de controle e fiscalização, demonstrando o reconhecimento do TCU como uma instituição de referência e excelência no âmbito da fiscalização e auditoria.
Com a aprovação do PL, abre-se a possibilidade para uma maior colaboração e cooperação internacional, além de consolidar a atuação do TCU como um órgão de controle externo que busca atuar de forma proativa no cenário global.
A tramitação do projeto ainda é uma etapa em andamento, mas já representa um avanço significativo nas relações internacionais e no fortalecimento do TCU como um órgão importante e influente na área de fiscalização e controle. A expectativa é que o Senado dê continuidade ao processo de aprovação do projeto, dando ainda mais respaldo e legitimidade a essa importante iniciativa.
