O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Além disso, o projeto ainda estabelece um pagamento anual ao final de cada ano letivo, mas o saque só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Para receber o benefício, os alunos devem ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, que deve aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa. O auxílio poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.
O governo estima que será possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais e, ao final de cada ano, um pagamento de R$ 1 mil aos alunos beneficiados. O projeto também determina que o auxílio não poderá ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais.
O projeto foi defendido pelo relator na Câmara, o deputado Pedro Uczai, que destacou a importância da medida para reduzir a evasão escolar e ampliar a escolaridade da população em geral. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), a evasão escolar no Ensino Médio brasileiro foi de 8,8% no 1º ano, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.
A iniciativa de autoria da deputada Tabata Amaral, que ressalta a importância de garantir que nenhum aluno precise escolher entre levar comida para casa ou continuar estudando.
Os recursos para viabilizar o projeto virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), que foi criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal. O fundo prevê o financiamento de ações em diversas áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado, onde espera-se que também seja aprovado por unanimidade, para que a criação do fundo e o incentivo financeiro aos alunos de baixa renda se tornem realidade.
