Com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal, o Codefat aprovou de forma unânime as datas sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como tem sido feito nos últimos anos.
O calendário de pagamento do abono do PIS em 2024 estabelece os seguintes prazos:
– Para nascidos em janeiro, o início do recebimento será em 15 de fevereiro, com a data final de pagamento em 27 de dezembro de 2024.
– Para nascidos em fevereiro, o pagamento terá início em 15 de março, também finalizando em 27 de dezembro.
– Aqueles nascidos nos meses de março e abril receberão a partir de 15 de abril, com término em 27 de dezembro de 2024, e assim sucessivamente, seguindo a mesma lógica para os demais meses.
Já o calendário de pagamento do abono do Pasep em 2024 para os servidores públicos seguirá uma lógica semelhante, levando em conta o número final de inscrição:
– Para aqueles com final de inscrição “0”, o início do recebimento será em 15 de fevereiro, finalizando em 27 de dezembro.
– E assim por diante, com os inscritos com final “1” recebendo a partir de 15 de março e os de final “2 e 3” a partir de 15 de abril, todos com o pagamento encerrando em 27 de dezembro de 2024.
O abono do PIS é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022, enquanto o do Pasep é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa e também trabalharam em 2022.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias em 2022, ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos, e que o empregador tenha informado corretamente os dados do funcionário na Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base.
Em resumo, a deliberação do Codefat estabelece as datas de pagamento do abono do PIS/Pasep para 2024, beneficiando trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que atendam aos requisitos estabelecidos para receber o benefício.
