O projeto resgata a figura dos Lanceiros Negros, grupo formado por negros que lutaram na Guerra dos Farrapos (1835-1845) e foram brutalmente assassinados em uma emboscada ao final do conflito. Segundo a justificativa do projeto, esse episódio evidencia o preconceito e a discriminação racial ainda presentes no país mais de um século após a abolição legal da escravidão. O Conselho do Diploma Lancheiras e Lanceiros Negros será composto por um senador de cada partido político com representação no Senado, que irá apreciar as indicações feitas pelos senadores.
Além da aprovação do PRS 31/2020, o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), fez um balanço das atividades do colegiado durante o ano. Ele informou que foram realizadas 107 reuniões, incluindo 30 deliberativas, 57 audiências públicas e 5 encontros com a presença de ministros de estado. A comissão apreciou 281 matérias, aprovando 151 propostas e 118 requerimentos. Arns destacou ainda algumas das pautas debatidas, como o ciclo de audiências públicas que discutiu a segurança nas escolas públicas, resultando na aprovação do PL 2.256/2019.
Outros temas relevantes como o novo Plano Nacional de Educação, a criação da Subcomissão para Avaliar e Debater o Novo Ensino Médio (Ceesino) e a aprovação de matérias importantes como o PL 2.617/2023, que instituiu o Programa Escola de Tempo Integral, já sancionado e transformado em lei (Lei 14.640, de 2023), e a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), foram mencionados por Arns como resultados do trabalho da comissão ao longo do ano.
Portanto, a aprovação do PRS 31/2020 e o balanço das atividades da CE demonstram o engajamento do Senado em debater e propor políticas públicas importantes para a educação e cultura no país.
