Governo do Maranhão presente em seminário da OAB-RJ para discutir futuro das loterias estaduais e lançamento da Loteria do Maranhão.

O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), teve participação de destaque no último seminário promovido pelas Comissões de Direito de Jogos Esportivos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Maranhão. O evento realizado na última segunda-feira (11) no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) reuniu representantes de municípios, Estados e da União, além de empresários do setor lotérico.

O presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, teve participação em um painel sobre o Panorama das Loterias Estaduais ao lado de representantes do Governo da Paraíba e de Santa Catarina. Na ocasião, Cassiano detalhou a fase de pré-operação da Loteria do Maranhão (Lotema), onde a Mapa será responsável pela gestão, operação, fiscalização e autorização da exploração, além do controle do nível de conformidade do serviço junto às concessionárias credenciadas.

Durante o seminário, Cassiano afirmou que o governador Carlos Brandão atua com responsabilidade e cautela, atento a todos os posicionamentos nacionais sobre a regulamentação dos jogos e demais assuntos relacionados. Ele enfatizou que a Lotema entrará em funcionamento em breve, visando impulsionar a economia do Maranhão, gerar empregos e melhorar a arrecadação pública.

Além disso, o evento contou com a participação de Marcello Corrêa, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ, que destacou a importância da participação do Governo do Maranhão no seminário.

Também estiveram presentes no seminário o gerente Executivo Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Schekiera; a superintendente Nacional de Loterias da Caixa, Daniela Rezende; o superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Petrônio Rolim; a diretora da Loteria de Santa Catarina (Lotesc), Fernanda Carla de Oliveira; e diversos empresários do setor.

A Loteria do Maranhão (Lotema) tem como objetivo promover a arrecadação de recursos para investimentos em seguridade social, educação, desenvolvimento econômico e social, além da prevenção e combate a desastres e calamidades públicas no estado. Estima-se que somente no primeiro ano de funcionamento sejam criados 38 mil empregos diretos no Maranhão.

Após uma liminar suspender o edital de credenciamento das empresas inscritas para operarem na Lotema, todo o processo de implantação foi paralisado, no entanto, em abril de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Maranhão. Em agosto do mesmo ano, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei que atualizou o arcabouço normativo da Lotema, preparando o terreno para o início das operações no primeiro trimestre de 2024.

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