Governo do Maranhão participa de seminário sobre loterias estaduais e aponta previsão para funcionamento da Lotema em 2024

O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), marcou presença no seminário promovido pelas Comissões de Direito de Jogos Esportivos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Nacional, do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Maranhão, na última segunda-feira (11). O evento, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), contou com representantes de municípios, Estados, da União, empresários do setor e teve como objetivo fazer um balanço do atual momento das loterias no Brasil e discutir sobre as ações previstas para 2024.

Uma das presenças de destaque foi a do presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, que participou do painel sobre o Panorama das Loterias Estaduais. Ao lado de representantes dos Governos da Paraíba e de Santa Catarina, Cassiano detalhou a fase de pré-operação da Loteria do Maranhão (Lotema), na qual a Mapa será a gestora do serviço, responsável pela operação, fiscalização, autorização da exploração e controle do nível de conformidade do serviço junto às concessionárias credenciadas.

Cassiano ressaltou a importância da entrada em funcionamento da Lotema para impulsionar a economia do Maranhão, gerar emprego e melhorar a arrecadação pública. Além disso, destacou a atuação responsável e cautelosa do governador Carlos Brandão, que está atento a todos os movimentos nacionais sobre a regulamentação dos jogos e demais assuntos relacionados.

O vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ, Marcello Corrêa, mediador do debate sobre as Loterias Estaduais, destacou a importância da participação do Governo do Maranhão no evento. Segundo ele, a presença da Mapa permitiu que outros entes da Federação aprendam com o trabalho desenvolvido no Maranhão, contribuindo para o aperfeiçoamento das loterias no Brasil.

Além dos representantes da OAB, o seminário também contou com a presença de diversos empresários do setor, do gerente Executivo Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Schekiera, da superintendente Nacional de Loterias da Caixa, Daniela Rezende, do superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Petrônio Rolim, e da diretora da Loteria de Santa Catarina (Lotesc), Fernanda Carla de Oliveira.

O Governo do Maranhão, por meio da Mapa, está estabelecendo a Loteria do Maranhão (Lotema). Após esforços necessários pela Mapa e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Maranhão. O objetivo da Lotema é promover a arrecadação de recursos para investimentos em diversos setores, como seguridade social, educação, desenvolvimento econômico e social, e prevenção e combate a desastres e calamidades públicas no estado, além da geração de empregos. Em agosto de 2023, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) o projeto de lei nº 449/2023, que atualizou o arcabouço normativo da Lotema, colocando-a em fase de pré-operação pela Mapa com previsão de início do funcionamento para o primeiro trimestre de 2024.

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