O presidente da comissão externa que investiga o colapso do solo em bairros da cidade de Maceió, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confrontou o representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, Ricardo César de Barros Oliveira, em uma audiência pública na terça-feira (12). O questionamento foi sobre as licenças ambientais concedidas à Braskem para operar na cidade.
Ricardo Oliveira revelou que a empresa nunca apresentou nenhum estudo de impacto ambiental. Ele também afirmou que a concessão do direito de explorar sal-gema na cidade remonta a 1966, época em que não havia a necessidade das licenças ambientais atualmente previstas.
O superintendente substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Helder Pasti, explicou que as regras de fiscalização mudaram em 2010, dando prioridade às minas subterrâneas. A agência passou a exigir relatórios mais detalhados sobre o funcionamento das minas de sal-gema em Maceió, e a Braskem só começou a cumprir tais exigências a partir de 2015.
O deputado Alfredo Gaspar destacou que a agência aplicou a primeira multa na empresa somente após a tragédia ambiental, em 2020, e considerou a Braskem criminosa e a ANM omissa. Já o representante da agência Helder Pasti defendeu que a ANM fez tudo que pôde com sua estrutura reduzida, ressaltando que a Agência conta com apenas um fiscal para todo o estado de Alagoas.
Além disso, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) expressou a descrença de que a Braskem tenha agido sozinha e espera que órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal identifiquem os responsáveis, para que o Poder Judiciário julgue o caso.
Desde 2018, moradores de cinco bairros de Maceió foram removidos de suas casas devido aos riscos decorrentes das atividades da Braskem. Mais de 60 mil pessoas foram afetadas diretamente pelas remoções.
O diretor do Departamento de Obras de Proteção da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão, afirmou que o afundamento de terra na Lagoa Mundaú, em Maceió, no domingo, provavelmente foi ocasionado pelo colapso de uma das minas da Braskem. Ele garantiu que a lagoa não será sugada pelo desabamento da mina e explicou que o volume da mina é pequeno em relação ao volume total da lagoa.
Os problemas decorrentes da mineração de sal-gema pela empresa Braskem em Maceió se agravaram em 2018, quando a cidade registrou um tremor de terra, e análises do Serviço Geológico do Brasil constataram que o abalo sísmico foi provocado pelas perfurações das minas da empresa.
De acordo com o pesquisador do Serviço Geológico do Brasil Leandro Galvanese, levantamentos feitos no início dos anos 2000 pela Braskem já apontavam deslocamentos da superfície em Maceió. Ele não pôde afirmar, no entanto, se naquele momento o movimento da terra já era suficiente para indicar o colapso atual.
Segundo o representante da Defesa Civil, Paulo Falcão, a velocidade de afundamento do terreno na área de mineração é de 18 cm por ano, porém antes do afundamento no domingo esse deslocamento chegou a 52 cm por dia.
A situação preocupa as autoridades e coloca em questionamento a responsabilidade da empresa, dos órgãos ambientais e da fiscalização das atividades de mineração em Maceió. A audiência pública trouxe à tona a urgência de medidas para sanar os problemas causados pelo colapso do solo na cidade.
