Os limites de despesas do regime fiscal em vigor são individualizados por Poderes, e para 2024, estão estipulados em R$ 2 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão destinado ao Executivo. Entre os 14 órgãos do relatório setorial, a Justiça do Trabalho é a que possui o maior orçamento previsto para 2024, com R$ 24,7 bilhões. De acordo com Carneiro, em comparação com o valor autorizado para 2023, o Ministério das Relações Exteriores apresentou o menor aumento relativo, de 0,5%, enquanto a Presidência da República teve o maior aumento, de 12,4%.
A relatoria recebeu um total de 69 emendas, das quais 60 individuais, de natureza obrigatória, e 9 de comissões permanentes. A Comissão Mista de Orçamento planeja votar todos os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 nesta semana.
É importante ressaltar que o orçamento de um país reflete as prioridades e direcionamentos financeiros para o ano seguinte, e é objeto de atenção e acompanhamento por parte de diversos setores da sociedade. A distribuição de recursos entre os diferentes órgãos governamentais é uma decisão crucial que pode afetar diretamente setores vitais para o funcionamento do Estado e para o atendimento das necessidades da população.
O processo de negociação e deliberação, sobretudo em relação a cortes e recomposições de verbas, é permeado por interesses e pressões políticas, e exige uma análise criteriosa e equilibrada para assegurar que os recursos sejam alocados de forma justa e eficiente. O desfecho desse processo impactará diretamente a execução das políticas públicas e o funcionamento das instituições, sendo de extrema importância para a gestão e administração do país.
