Essas emendas, que haviam sido vetadas pelo prefeito Braide e posteriormente derrubadas pela Câmara Municipal de São Luís em uma votação simbólica, foram alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo chefe do executivo. A prefeitura alegou que as emendas “desvirtuam a natureza da LDO, tornando-a incompatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de aumentar despesas sem indicação da fonte de custeio”.
A decisão do desembargador Marcelo Carvalho foi referendada de forma unânime pelo Pleno do TJMA, o que representa uma vitória para a prefeitura de São Luís. Importante ressaltar que, de acordo com informações do despacho do desembargador, o presidente da Câmara Municipal de São Luís deixou de se manifestar após ter sido devidamente intimado.
A suspensão das emendas dos vereadores na LDO representa um desfecho importante para esse embate político. A decisão do Tribunal de Justiça reforça a posição da prefeitura de São Luís em relação à inconstitucionalidade das emendas e traz mais clareza às questões orçamentárias do município.
É importante destacar que a suspensão das emendas pode ter impactos significativos na programação orçamentária e financeira da cidade, uma vez que as emendas representavam um aumento de despesas sem a devida indicação da fonte de custeio. Portanto, a decisão do TJMA pode gerar mudanças significativas na gestão do orçamento público de São Luís.
Após toda a polêmica envolvendo as emendas na LDO e a briga entre a prefeitura e a Câmara Municipal, a decisão do Tribunal de Justiça representa um desfecho importante para esse impasse, trazendo mais segurança jurídica e clareza para as questões orçamentárias do município.
