O recadastramento é uma exigência para todos os produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuam uma soma das áreas de suas propriedades rurais acima de 1.000 hectares. Esta obrigação abrange produtores envolvidos em diversas culturas ou atividades de criação de animais, independentemente da localização geográfica.
Gustavo Victório, auditor fiscal da Sefaz, ressaltou que o recadastramento se aplica a todos que detêm posse ou domínio de imóveis rurais por qualquer título, incluindo arrendatários, meeiro, parceiro ou comodatário. É fundamental informar o número do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
Esta medida está em conformidade com o § 1º do Art. 98-A do Regulamento do ICMS- RICMS/03. A Sefaz destaca a importância desse procedimento para garantir a correta aplicação das obrigações tributárias e manter a regularidade fiscal.
A atualização dos dados cadastrais deve ser feita através do portal Empresa Fácil, no menu Sefaz-MA > Todos os Serviços > Produtor Rural > Alteração, sendo obrigatório o fornecimento do número do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Os arquivos em formato shapefile das propriedades, junto com os dados de produção (cultivar, produtividade e área plantada) no respectivo ano safra, devem ser enviados preferencialmente até 2 dias após a atualização no Empresa Fácil, utilizando a plataforma SIFMA acessível pelo portal Sefaz, no menu Produtor Rural/SIFMA.
É importante ressaltar que entre os dias 12 de janeiro e 12 de fevereiro de 2024, os produtores rurais terão a oportunidade de realizar alterações relacionadas à safra e corrigir possíveis erros no preenchimento, através da plataforma SIFMA. Após esse período, não serão permitidas mais alterações de dados na plataforma. Portanto, é imprescindível que os produtores rurais do Maranhão que se encaixem nesse perfil estejam atentos ao prazo e procedam com o recadastramento obrigatório dentro do período estipulado.
