O objetivo do programa é impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes das áreas em todos os estados. Com os títulos em mãos, o que era posse passa a ser uma propriedade definitiva, possibilitando, por exemplo, a utilização do imóvel como garantia de empréstimos com instituições financeiras.
A entrega dos títulos também facilita a entrada das comunidades no mapa oficial da cidade, com o reconhecimento dos logradouros e a definição de CEP pelos Correios. Além disso, a prefeitura do Rio de Janeiro planeja a realização de obras de intervenção urbana no conjunto de favelas, com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A iniciativa do CNJ também visa combater a grilagem de terras e os conflitos fundiários, seguindo o exemplo do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que entregou mais de 30 mil títulos de posse em nove estados da região amazônica.
A ação da Corregedoria Nacional de Justiça é parte do esforço para estimular a oferta de serviços públicos nas favelas, como abastecimento de água, fornecimento de luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social, proporcionando dignidade aos moradores.
A cerimônia de entrega dos títulos neste dia coincidiu com o Dia da Justiça, reforçando a importância desse marco para as famílias contempladas, que agora possuem segurança em relação à posse de suas moradias. A ação continua em andamento, com a prefeitura do Rio de Janeiro examinando outros 7.111 processos de regularização fundiária, cujas análises devem ser concluídas até o final de 2024.
