A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf.
Segundo a AGU, a devolução dos recursos foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). A repatriação ocorreu em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, período em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro desviado foi enviado para o exterior, e parte do montante foi utilizado para comprar ações de uma empresa pertencente à família de Maluf.
A advogada da União, Sara Lopes, enfatizou a importância da autorização para a repatriação dos valores como uma vitória no combate à corrupção, ressaltando o apoio dado à Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo. De acordo com a AGU, o processo de repatriação ainda está em andamento, e a quantia seguirá bloqueada até o fim da tramitação.
Em 2017, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Atualmente, o ex-deputado de 92 anos está em liberdade, tendo cumprido mais de um terço da pena e preenchido os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.
A decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça representa um avanço significativo no combate à corrupção e na recuperação de recursos desviados. O caso envolvendo Paulo Maluf é um exemplo de cooperação internacional e de esforços conjuntos entre órgãos competentes para garantir a devolução de valores ilicitamente desviados. A AGU reafirma o compromisso em continuar atuando de forma incisiva no combate a crimes financeiros e na defesa do patrimônio público.
