O autor da PEC, que agora segue para a análise do Plenário, é o senador Alan Rick, do partido União-AC. A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social na Constituição é vista como um avanço significativo para garantir o acesso à alimentação e combater a desnutrição no Brasil. A proposta visa assegurar a todos os cidadãos o direito a uma alimentação saudável e adequada, independentemente de sua condição socioeconômica.
A segurança alimentar e nutricional é um tema de extrema importância, especialmente em um país como o Brasil, onde ainda existem altos índices de pobreza e desigualdade social. A pandemia de COVID-19 aumentou ainda mais a vulnerabilidade de muitas famílias, tornando evidente a necessidade de políticas que assegurem a segurança alimentar de forma efetiva.
A aprovação da PEC 17/2023 pela CCJ representa, portanto, um avanço na garantia dos direitos sociais e no combate à fome e à desnutrição. A inclusão da segurança alimentar e nutricional na Constituição reforça o compromisso do Estado em assegurar condições dignas de vida para todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica.
Agora, a proposta seguirá para a análise do Plenário, onde será discutida e votada pelos senadores. A expectativa é de que a PEC seja aprovada, fortalecendo a proteção dos direitos sociais e contribuindo para a construção de um país mais justo e igualitário. A segurança alimentar e nutricional, ao ser reconhecida como um direito fundamental na Constituição, poderá gerar impactos significativos na vida de milhões de brasileiros que ainda enfrentam dificuldades para acessar uma alimentação adequada.
