Projeto de privatização da Sabesp é discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo e votação é prevista para quarta-feira.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) debateu durante dois dias, no começo desta semana, o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação dessa proposta, encaminhada pelo governo estadual, está marcada para ocorrer nesta quarta-feira.

A empresa, atualmente, tem metade das suas ações sob controle privado, com parte delas sendo negociadas na B3, a bolsa de valores brasileira, e outra parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo do estado é o acionista majoritário, com controle de 50,3% da empresa. O projeto propõe a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em certas decisões.

De acordo com o governo estadual, a transferência da empresa para a iniciativa privada trará mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização do fornecimento de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto de lei também argumenta que a venda da companhia resultará na redução das tarifas. A proposta em análise pelos deputados estaduais prevê que 30% do valor arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

O modelo de privatização, por meio de investimentos para a compra das ações pelos novos controladores, provavelmente não resultará na diminuição dos valores cobrados pela empresa pelos serviços, de acordo com o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Ele ressalta que o bom desempenho da Sabesp nos últimos anos faz com que a venda da empresa tenha pouco sentido, já que em 2022 a companhia registrou lucro de R$ 3,1 bilhões.

Atendendo a 375 municípios com 28 milhões de clientes, a Sabesp teve seu valor de mercado estimado em R$ 39,1 bilhões em 2022. A empresa afirmou que a redistribuição do lucro aos acionistas será mantida no patamar mínimo, de 25%, até que seja atingido o objetivo de atender toda a população dos municípios onde a empresa opera com água e esgoto.

A previsão da companhia é de investir R$ 26,2 bilhões no período de 2023 a 2027, concentrando esforços na expansão das redes de tratamento de esgoto. O governo do estado afirma que a privatização permitirá investimentos para atender 10 milhões de pessoas que ainda não têm acesso à água tratada ou à coleta de esgoto.

A privatização, no entanto, é contestada por alguns especialistas que acreditam que tirar o controle do governo sobre a empresa pode afastar o risco de ações motivadas apenas por interesses políticos momentâneos. Além disso, questiona-se se a mudança trará efetivamente benefícios para a população.

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