Uma emenda apresentada ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), busca estabelecer que os valores para o conjunto da remuneração dos serviços de saúde serão definidos em dezembro de cada ano por ato do Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro, bem como a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com Jaques Wagner, a emenda foi proposta para evitar um possível veto do presidente da República ao projeto, uma vez que o texto original atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que é vedado pela Lei Complementar 101, de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de ser aprovada no Plenário, a matéria passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo sido relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo o senador, “o estabelecimento de reajustes regulares, e em patamares minimamente razoáveis, é uma medida imprescindível para assegurar o bom funcionamento e conferir alguma previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Assim, será possível que gestores e trabalhadores possam se concentrar no que mais importa: cuidar de nossa população”.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a área da saúde, visto que a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS é essencial para garantir a qualidade dos atendimentos e o equilíbrio financeiro das instituições de saúde. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que a medida seja efetivada e traga benefícios concretos para a população brasileira.
