O debate foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP), e contou com a presença de especialistas no assunto. Rodrigo Saraiva, professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, é um dos que enxerga o ativismo judicial de forma negativa. Ele citou exemplos de interferências judiciais que, em sua visão, ultrapassaram os limites legais, como o julgamento sobre a interrupção da gestação até o terceiro mês e a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Segundo Saraiva, tais decisões extrapolam os ditames legais e constitucionais.
Por outro lado, Pedro Estevam, professor de Direito na PUC-SP, defendeu que as constituições existem para limitar decisões políticas e garantir a democracia, citando o nazifascismo como exemplo do que pode acontecer quando a democracia não é protegida. Ele enfatizou a importância de mecanismos de defesa da constituição e da democracia, como a Suprema Corte.
Os deputados também expressaram suas opiniões durante o debate. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu que o Parlamento deve ser o órgão que exprime a voz da população e os anseios da sociedade, enquanto Alencar Santana (PT-SP) ressaltou a importância de promover debates e audiências públicas antes de realizar mudanças no sistema judicial brasileiro.
O ativismo judicial tem sido alvo de discussão constante no Congresso Nacional, tendo inclusive motivado a proposta de uma emenda constitucional recentemente aprovada pelo Senado. A PEC 8/21, que está pendente de análise pela Câmara dos Deputados, propõe limitar as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores.
O debate foi relevante para abrir um diálogo sobre um tema tão complexo e sensível. As opiniões divergentes expressadas durante a reunião refletem a importância de um amplo debate e discussão antes de eventuais mudanças no sistema judicial brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça continuará acompanhando o tema de perto e buscando formas de aprimorar o sistema judiciário do país.
