O texto aprovado é um substitutivo do relator, Duarte Jr., e foi analisado em caráter conclusivo, podendo seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O projeto, proposto pelo deputado Felipe Carreras, tem como objetivo incluir metas de implantação nos planos municipais de rotas acessíveis, que atualmente não preveem a participação popular nem metas definidas.
Essa proposta representa uma alteração significativa no Estatuto da Cidade, que atualmente exige a inclusão de um plano de rotas acessíveis nos planos diretores municipais, mas não prevê a participação da sociedade nem metas de implantação.
A necessidade de realizar audiências públicas para a elaboração desses planos é crucial para garantir que as necessidades e sugestões da população que será diretamente impactada pelas rotas acessíveis sejam consideradas e incorporadas. Além disso, a definição de metas de implantação é fundamental para assegurar o cumprimento efetivo das medidas previstas nos planos municipais.
Diante disso, a aprovação desse projeto de lei atende a uma demanda importante da sociedade civil e representa um avanço significativo na garantia de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A iniciativa também destaca a importância de considerar as perspectivas e necessidades das comunidades locais na elaboração de políticas públicas que afetam diretamente suas vidas.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá ser discutido e votado antes de se tornar lei. A realização das audiências públicas para elaboração dos planos municipais de rotas acessíveis e a inclusão de metas de implantação representam avanços importantes na promoção da acessibilidade e inclusão social.
