Os projetos aprovados renovam ou autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária em diferentes cidades brasileiras. Entre eles, destacam-se o PDL 686/2021, que renova outorga à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar serviço de radiodifusão comunitária em Paranatinga (MT). O PDL 786/2021 renova outorga à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária em Caxias do Sul (RS). O PDL 170/2019 renova autorização à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária em Corguinho (MS).
Além disso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou requerimentos com pedidos de informações ao Ministério das Comunicações para complementar o processo de análise de quatro PDLs. Isso provoca o sobrestamento, ou seja, a interrupção da tramitação das matérias. Dentre os pontos que o parlamentar espera esclarecer estão: relação de outras outorgas de radiodifusão para os mesmos lugares, eventual histórico de composição das entidades responsáveis pelo funcionamento dessas emissoras, bem como detalhes de regularização fiscal.
Os debates também abordaram a renovação de concessão à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo (SP) e a renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária em Antônio Prado (RS), o que evidencia a importância da regulamentação e supervisão desses serviços.
Os projetos aprovados são fundamentais para garantir a continuidade e regularização dos serviços de radiodifusão em diferentes localidades brasileiras, fomentando a diversidade e pluralidade de vozes nas comunicações locais. A atuação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar e regulamentar os avanços tecnológicos e comunicacionais, garantindo a prestação de serviços de qualidade à população.
